Entry #18390: Blood donations by MSMs in Brazil

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RegionBrazil
IssueBlood donations by MSMs
StatusLegal
Start Date(unknown)
End DateNov 18, 1993
DescriptionUntil 1993, there were no bans or restrictions on blood donations from men who have sex with men in Brazil.
Sourceshttps://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/587/608
Federal LawYes

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End Date2025Nov 18, 1993
DescriptionLei nº 10.205/2001 e a portaria do Ministério da Saúde nº 2.712/2013, que estabelecem diretrizes para a captação, coleta, processamento, estocagem, distribuição, transfusão e controle da qualidade do sangue e componentes. É importante ressaltar que as práticas e normas podem variar de acordo com a região e o órgão responsável pela coleta de sangue, portanto, é aconselhável buscar informações atualizadas junto aos hemocentros e bancos de sangue locais.Until 1993, there were no bans or restrictions on blood donations from men who have sex with men in Brazil.
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Lei nº 10.205/2001 e a portaria do Ministério da Saúde nº 2.712/2013, que estabelecem diretrizes para a captação, coleta, processamento, estocagem, distribuição, transfusão e controle da qualidade do sangue e componentes. É importante ressaltar que as práticas e normas podem variar de acordo com a região e o órgão responsável pela coleta de sangue, portanto, é aconselhável buscar informações atualizadas junto aos hemocentros e bancos de sangue locais. Until 1993, there were no bans or restrictions on blood donations from men who have sex with men in Brazil.
Sourceshttps://www.jusbrasil.com.br/legislacao/101009/lei-10205-01https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/587/608
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https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/101009/lei-10205-01 https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/587/608

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End DateNov 18, 19932025
DescriptionUntil 1993, there were no bans or restrictions on blood donations from men who have sex with men in Brazil.Lei nº 10.205/2001 e a portaria do Ministério da Saúde nº 2.712/2013, que estabelecem diretrizes para a captação, coleta, processamento, estocagem, distribuição, transfusão e controle da qualidade do sangue e componentes. É importante ressaltar que as práticas e normas podem variar de acordo com a região e o órgão responsável pela coleta de sangue, portanto, é aconselhável buscar informações atualizadas junto aos hemocentros e bancos de sangue locais.
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Until 1993, there were no bans or restrictions on blood donations from men who have sex with men in Brazil. Lei nº 10.205/2001 e a portaria do Ministério da Saúde nº 2.712/2013, que estabelecem diretrizes para a captação, coleta, processamento, estocagem, distribuição, transfusão e controle da qualidade do sangue e componentes. É importante ressaltar que as práticas e normas podem variar de acordo com a região e o órgão responsável pela coleta de sangue, portanto, é aconselhável buscar informações atualizadas junto aos hemocentros e bancos de sangue locais.
Sourceshttps://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/587/608https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/101009/lei-10205-01
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Federal LawYes
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End DateNov 18, 1993
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Sourceshttps://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/587/608