Legal recognition of non-binary gender: Recognized from Apr 5, 2022 to now.
A alteração do sistema de identificação civil do Detran permitindo a inclusão do gênero “não binarie” é de extrema importância para a afirmação da existência destas pessoas. A partir desta alteração, outros órgãos públicos perceberão a necessidade de adequação dos seus sistemas. É uma medida de inclusão social e reconhecimento de direitos.